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Notícias Técnicas
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Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
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ESocial – Informação Retroativa de Aumento Salarial da Data-Base e Pagamento de Diferenças Salariais
Nos casos de aumento salarial decorrente de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou de lei, em que são devidos valores retroativos, o empregador poderá utilizar o grupo [InfoPerAnt] do evento “S-1200 – remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social” relativo ao mês de celebração do acordo ou convenção, ou de promulgação da lei.
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Prazo para adaptação à nova regra tributária pode chegar a 50 anos
Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até 50 anos.
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Publicação da versão 5.1.2 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)
versão 5.1.2
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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
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Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Resolução CGSN Nº 145/2019
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PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital
A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.
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MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento
Quando vencidas em finais de semana e feriados, a DAS deve ser quitada no último dia útil da semana
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Tributação pelo Lucro Presumido em 2019
Saiba mais sobre a tributação pelo Lucro Presumido em 2019
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IGP-M varia 0,75% na 2ª prévia de junho
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,75% no segundo decêndio de junho, resultado superior ao apurado no mesmo período do mês anterior, quando a taxa foi de 0,58%.
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Atualizado em: 10/10/2024 01:16 |
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IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
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