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Empresas poderão “emprestar” funcionários para setores com demanda maior
A proposta é válida para todos os trabalhadores de uma mesma empresa, desde que seus contratos de trabalho não tenham sido suspensos
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Prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI
Contribuintes têm até hoje, dia 20, para decidir se optam ou não pela prorrogação dos vencimentos
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Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus
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Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação
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Reaberto prazo para adesão a modalidades de transação de débitos tributários na PGFN
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados.
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RAIS 2020: Prazo de entrega termina hoje 17/04/2020.
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira, 17.
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Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a crise do coronavírus
Em caso de suspensão de contrato ou de redução de jornada, empregado poderá ser cedido, caso aceite, a fim de suprir mão de obra
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STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.
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Receita amplia prazo para apresentação de Certificado de Origem
Importadores brasileiros relatam dificuldade para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena
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Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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