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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Governo estuda tornar Pronampe uma linha de crédito perene
Segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia, estão previstos mais R$ 12 bilhões para o programa
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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
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Empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial
O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses após o desligamento, nos termos do disposto no art. 30, § 1º da Lei 9.656/98.
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Prazo para sacar o auxílio emergencial é de 90 dias
Os beneficiários do auxílio emergencial precisam estar atentos. As parcelas não sacadas até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital da Caixa
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App dos Correios agora permite pagar impostos e taxas de importação
Nova opção facilita o pagamento dos tributos alfandegários e do despacho postal cobrado pela estatal
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Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Objetivo é desburocratizar setor e estimular investimentos
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Bolsa-Atleta Municipal tem Incidência de Contribuição Previdenciária
Solução de Consulta COSIT 129/2020
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Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
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Governo edita lei que dá mais agilidade na contratação de serviços até 31 de dezembro
Alterações permitem maior flexibilidade em aquisições e contratações de serviços durante estado de calamidade pública causado pela Covid-19
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Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia.
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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