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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
A decisão da Sexta Turma provocou embargos da empresa à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não conheceu do recurso.
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Receita deposita quase R$ 2 bilhões em restituições do megalote do IR
Fazem parte deste lote 1.827.948 contribuintes.
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ADE nº 10, da RFB, cancela intimações de DIRF
Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10 de agosto de 2011
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Aprovado Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas
Deliberação CVM nº 668/2011 - DOU de 12.08.2011
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Mortalidade de empresas cai após nova lei
Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos
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Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento
A própria Receita Federal anulou administrativamente um auto de infração por não ter demonstrado efetivamente a infração e entendeu que o fisco deve fundamentar seus atos.
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STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação.
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MP reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa.
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Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012
Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.
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Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
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Atualizado em: 04/10/2024 00:16 |
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