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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Fusões de grandes empresas terão aprovação prévia do Cade
Até agora, ela era feita após a junção das empresas ter sido consumada, o que gerava incertezas jurídicas.
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Fusão de PIS e Cofins facilitará o cumprimento das obrigações
O governo estuda uma reforma no PIS e na Cofins, tributos considerados extremamente complicados.
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Declaração de exportação pode ser substituída pela nota eletrônica
Ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida
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Alterações fiscais previstas para 2012 impactam rotina das empresas
O executivo avalia que o desempenho do mercado tributário em 2011 foi positivo, mas extremamente corrido e cheio de mudanças.
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Novo entendimento sobre o aviso prévio proporcional
O entendimento está em nota técnica nº 184/2012 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Crédito de empresa irregular é válido
O TIT é o órgão da Secretaria da Fazenda de São Paulo responsável por julgar recursos de contribuintes contra autuações fiscais.
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Participação nos lucros pode ficar livre de IR
Resta saber quando a medida entra em vigor e qual será o teto dos valores contemplados
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Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra
E, havendo reclamação trabalhista em que se discute extrapolação da jornada, a empresa deve apresentar esses registros, sob pena de se presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
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Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
O trabalhador afirmou ainda que entrou em contato com a empresa, mas esta não providenciou a correção do documento.
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Salário Família: Empregados – Documentação – Prazo vence em 31 de maio
No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.
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Atualizado em: 07/10/2024 07:29 |
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