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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
Por isso, o patrão que estipula jornada superior à que já vinha sendo praticada, fica obrigado a pagar horas extras decorrentes da alteração.
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Projeto reduz seus documentos e tempo para abrir empresa
Criada pela Lei 11.598/07, essa rede estabelece diretrizes para desburocratizar procedimentos e a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
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Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal
No caso julgado pela 8ª Vara, a proibição impediu uma empresa de armazéns de fazer novos negócios.
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Padrão contábil preferido pesa sobre incorporadoras
É evidente que a regra contábil não afeta o negócio em si.
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Legislações e multas: saiba mais sobre a obrigatoriedade da guarda dos Documentos Fiscais
O contribuinte está sujeito a autuações e multas por parte do Fisco quando deixa de efetuar a guarda dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos.
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Senado deve aprovar MPs do Brasil Maior sem mudanças
Assim, qualquer eventual alteração nas medidas será feita por veto da presidente Dilma Rousseff.
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SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Na execução provisória, a empresa indicou 300 toneladas de soda cáustica líquida comercial para penhora.
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Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS
Isso porque, segundo alegou, sofreu acidente do trabalho em 30/8/2005, recebendo auxílio-doença até 16/10/2009.
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Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios
Como consequência, a empresa foi proibida de descontar da trabalhadora o valor retirado do cofre pelo menor infrator. Caso contrário, deverá pagar multa diária.
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Empresas do Simples podem ter que reter contribuição ao INSS
O entendimento foi consolidado por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 13.
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Atualizado em: 07/10/2024 20:31 |
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