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Notícias Técnicas
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O prazo de entrega da declaração ITR 2024 termina em 30 de setembro
A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal
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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST
Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro
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Entenda se as Receitas de Locações Podem ser Tributadas pelo RET
Nesta matéria estaremos abordando se as receitas decorrentes de locações podem ser tributadas pelo Regime Especial de Tributação (RET).
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Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, facultando o encaminhamento de arquivos de sustentação oral e de memorial, em meio digital.
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Mudança de residência e tributos: conflitos entre CFC e incentivos para novos residentes
Com o aumento da migração internacional, brasileiros enfrentam novos desafios tributários, destacando a necessidade de planejamento fiscal criterioso.
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Recuperação extrajudicial: pedidos crescem entre as grandes empresas
Parte do interesse dos credores vêm das mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o mecanismo mais ágil e seguro.
- Medidas executivas atípicas: Uma breve retrospectiva dos julgados do STJ e uma aposta para o julgamento do Tema 1137
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CGU e Sindicatura Geral da Argentina firmam Memorando de Entendimento
Acordo estabelece um quadro de colaboração, com o objetivo de compartilhar experiências e promover capacitação em áreas como controle fiscal, gestão pública e auditoria governamental
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Projeto propõe reabrir prazo de adesão a programa federal de regularização tributária (Pert)
PL quer reabrir Pert para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidades públicas de âmbito nacional.
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MPO apresentará até julho de 2025 o planejamento de longo prazo para o Brasil
Estratégia Brasil 2050 tem como premissas combate à desigualdade, inovação, produtividade e mudança climática; portaria com procedimentos e prazo foi publicada em 8 de agosto
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Atualizado em: 19/09/2024 13:42 |
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