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Notícias Técnicas
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Simples Nacional – Distribuição de Lucros – Isenção do Imposto de Renda
Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corr
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Autorização coletiva não é válida para desconto da contribuição sindical
Um sindicato mineiro pretendia que se permitisse o desconto das contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos trabalhad
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Adequação da tributação da renda empresarial ajudará a atrair investidor
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar
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Classe Contábil apresenta aos presidenciáveis propostas para a melhoria do ambiente de negócios do País
O Brasil aproxima-se das Eleições e, preocupados com o futuro do País, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram aos principais candidatos à presidência uma carta com proposiçõe
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Pagamento de Auxílio-Creche Não Sofre Incidência de INSS ou IRF
Bases: Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, art. 1º, Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, art. 19, inciso II, § 4º; Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011; Ato Declaratório PGFN nº 1, de 2 de janei
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Lucro Presumido – Base de Presunção – Venda de Softwares
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 8.056/2017.
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Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF
A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas in
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Empresas optantes pelo Simples Nacional terão 30 dias para negociar débitos
O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação
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Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf
Ato Declaratório Executivo - ADE n° 65
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Receita envia carta para 383 mil contribuintes corrigirem declaração
A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para corrigirem erros nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calend
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |
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