Classe Contábil apresenta aos presidenciáveis propostas para a melhoria do ambiente de negócios do País

O Brasil aproxima-se das Eleições e, preocupados com o futuro do País, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram aos principais candidatos à presidência uma carta com proposições para a melhoria do ambiente de negócios e aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.

Compromissadas em contribuir com o desenvolvimento sustentável, as duas entidades elencaram temas que entendem ser importantes para a elaboração das diretrizes do próximo Governo.

Reforma Tributária; alteração do Código Comercial; atualização da lei de finanças públicas; aprimoramento dos currículos do Ensino Superior de Ciências Contábeis; implementação do Conselho de Gestão Fiscal, entre outros temas, estão na carta dirigida aos candidatos.

Dentre as propostas, o presidente do CFC, Zulmir Breda, destacou a importância da continuidade da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que estão em processo de convergência e devem ser implementadas até 2021. “É muito importante que o próximo Governo dê continuidade ao processo para que tenhamos uma melhor qualidade das informações e comparabilidade, propiciando mais transparência nos investimentos e gastos públicos. A adoção de um padrão internacional de contabilidade, já em marcha no Brasil, fortalecerá a credibilidade do País no exterior e contribuirá para a melhoria das avaliações de risco dos agentes externos, atraindo mais investidores”, explica.

No documento, as entidades também alertam para a necessidade de alteração da Lei Orgânica da Profissão Contábil, editada em 1946 (Decreto-Lei nº 9.295/1946). De acordo com a proposta, a atualização e adequação da legislação, que rege o Sistema CFC/CRCs, visa uma melhoria do ambiente regulatório da profissão e a segurança jurídica dos atos praticados.

Sobre auditoria independente, o presidente do Ibracon, Francisco A. Maldonado Sant´Anna, ressalta, também, a importância do aprimoramento no sistema de escolha e contratação dos serviços técnicos especializados para o setor público. “Tem se contratado esse tipo de serviço por meio do uso do sistema de pregão eletrônico. Defendemos que a melhor forma de contratação seria por licitação na modalidade de Técnica e Preço, em que o maior beneficiário será o cidadão, uma vez que a escolha levaria em consideração, além dos custos envolvidos, a experiência e o conhecimento que o auditor tem na auditoria de entidades semelhantes, a qualidade da equipe que será alocada no serviço e o planejamento do trabalho”, ressalta.