Notícias
Comissão apresenta plano de trabalho para reforma do Código Comercial
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial brasileiro apresentou nesta quarta-feira (13) o plano de trabalho do colegiado. Entre os pontos que devem estar presentes na modernização da lei estão o aumento da segurança jurídica nas rela
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial brasileiro apresentou nesta quarta-feira (13) o plano de trabalho do colegiado. Entre os pontos que devem estar presentes na modernização da lei estão o aumento da segurança jurídica nas relações empresariais, a atualização da Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e a inclusão de dispositivos sobre o comércio eletrônico.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto, lembrou que o Código Civil, de 2002, que substituiu o código comercial em vários casos, não legisla, por exemplo, sobre o comércio virtual.
- Quanto ao comércio eletrônico, a parte de internet, o Código Civil já nasceu desatualizado. Então o Código Comercial vem corrigir esse problema, que é muito importante para a sociedade brasileira, pela própria diversificação dos negócios internacionais e nacionais - argumentou.
Agora, a comissão ficará responsável por promover audiências públicas e reuniões de trabalho com órgãos do Poder Executivo ligados ao tema, entidades profissionais e especialistas no assunto. Para o presidente do colegiado, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a participação da população no debate do código comercial também terá grande importância.
- Abrir o debate para todos que têm interesse em legar ao país um novo código comercial que possa ser instrumento da elevação da produtividade da economia brasileira – afirmou.
A comissão de senadores responsável pela reforma do novo Código Comercial conta com seis integrantes. De acordo com o plano apresentado por Pedro Chaves, serão 12 audiências públicas sobre o assunto e o relatório final do colegiado deve ser votado em junho de 2018.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6585 | 5.659 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1558 | 6.1638 |
Atualizado em: 15/10/2024 15:23 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |