Notícias
Previdência estuda carência e limites para pensões
O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
Fonte: Agência Estado
O Ministério da Previdência Social está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários informou na manhã desta quinta-feira (21) o titular da pasta, ministro Garibaldi Alves Filho. Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
O texto dessa proposta está sendo discutido entre o Ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais rápido possível". O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas fazem apenas uma contribuição para a Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas.
O ministro disse ainda que pontos que podem ser alterados envolvem a manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes. "As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e elas continuam com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou.
Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do Orçamento. Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. "Não fizeram o que deveria ser feito", argumentou. O ministro participou, nesta quinta-feira, da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, em Brasília.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4865 | 5.4875 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0196 | 6.0276 |
Atualizado em: 07/10/2024 15:25 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% |