Notícias
Empreendedor Individual poderá permitir baixa de registro pela internet
O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM
O programa Empreendedor Individual passará por algumas melhorias. Está previsto que futuramente o sistema permitirá a alteração e a baixa de registro de empresários de maneira gratuita e por meio do portal do empreendedor.
Segundo informações da Agência Sebrae, atualmente, as alterações e baixas precisam passar por diversos órgãos de registros tributários, desde a Junta Comercial e a Receita federal até órgãos estaduais e municipais.
O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM (Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), realizada no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Projeto de lei
Para a medida entrar em vigor, é necessário ainda que um projeto de lei, que tramita na Câmara do Deputados, seja aprovado. A expectativa dos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso é de que a proposta seja aprovada ainda este ano e passe a funcionar em 2011.
“A ideia de construir esse sistema desde agora visa adiantar serviço e evitar problemas operacionais como os que ocorreram quando o Empreendedor Individual entrou em vigor”, finaliza o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4341 | 5.4353 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0489 | 6.0989 |
Atualizado em: 30/09/2024 02:20 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |