Notícias

Contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até o fim do mês para aderir ao PPI

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que possibilita a reduções nos encargos dos débitos tributários e não tributários em até 85% no valo

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de São Paulo têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que possibilita a reduções nos encargos dos débitos tributários e não tributários em até 85% no valor dos juros de mora e de 75% da multa. Mais de R$ 1,7 bilhão em débitos já foram renegociados pelo programa, com arrecadação superior a R$ 300 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, destaca que o PPI oferece uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação com a Prefeitura. “O PPI não é um instrumento para ser usado com frequência. Mas em uma conjuntura como a que estamos vivendo, ou seja, com recessão, desemprego em alta, atividade econômica muito deprimida, isso levou a uma situação em que muitas empresas e pessoas físicas não conseguiram pagar seus impostos. Nossa expectativa é de que as pessoas físicas e jurídicas ingressem no programa e regularizem a sua situação, o que trará recursos adicionais aos cofres públicos”.

Em relação aos débitos tributários, o PPI prevê a redução de 85% do valor dos juros de mora e de 75% da multa, na hipótese de pagamento em parcela única, e redução de 60% do valor dos juros de mora e de 50% da multa no pagamento parcelado. Quanto aos débitos não tributários, o pagamento em parcela única garante 85% de redução do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e 60% no caso de pagamento parcelado. Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os contribuintes interessados em participar do PPI devem acessar a página do programa no site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/ppi) e selecionar os débitos a serem pagos. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo que o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da formalização até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações, o contribuinte deve entrar em contato através do e-mail ni@prefeitura.sp.gov.br.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.8116 5.8123
Euro/Real Brasileiro 6.0532 6.0612
Atualizado em: 22/11/2024 15:23

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%