Contribuinte não poderá utilizar créditos da Nota Paulista até 13 de outubro

O contribuinte que entrou nesta segunda-feira (5) para conferir os créditos que possui na Nota Fiscal Paulista encontrou uma mensagem sobre indisponibilidade para utilização de créditos até o dia 13 de outubro. No entanto, é possível fazer a escolha de utilização dos créditos disponíveis para resgate até as 13h de hoje.

Segundo nota da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o sistema ficará indisponível para manutenção. Veja a mensagem do site, abaixo:

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No dia 4 de julho, o governo de São Pauloalterou o calendário de restituição de créditos da nota fiscal paulista. Antes, devolvia os créditos acumulados de janeiro a junho em outubro do mesmo ano. O acumulado de julho a dezembro era pago em abril do ano seguinte. Agora a restituição dos créditos do primeiro semestre será feita apenas em abril do ano seguinte. Já os do segundo semestre serão restituídos em outubro do ano subsequente. Além disso, houve ainda a redução no percentual de devolução do ICMS ao contribuinte: caiu de 30% para 20% a partir dos créditos gerados no segundo semestre deste ano, que serão restituídos em outubro de 2016.

Segundo a Secretaria da Fazenda, esse montante será utilizado para aumentar valores dos sorteios e investir em áreas prioritárias. "O objetivo principal com a redução de dez pontos percentuais no montante distribuído aos consumidores pelo programa, aliada à decisão de postergar a liberação de créditos em seis meses, é preservar importantes recursos para investimentos e contribuem para o aumento dos repasses para áreas de atuação prioritária do Estado – como Educação e Saúde."

Essa é uma espécie de "pedalada fiscal" paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit. No primeiro semestre deste ano houve queda real de 4% na arrecadação de ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. A arrecadação anual do tributo no âmbito da Fazenda estadual é de R$ 140 bilhões.