A partir desta segunda-feira, dia 17, os autônomos localizados do Município do Rio de Janeiro, como médicos, dentistas, psicólogos, advogados, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, contadores, corretores de imóveis, técnicos em contabilidade e médicos veterinários, entre outros, poderão solicitar o Memorando de Baixa do ISS pela Internet. O documento é necessário para que o autônomo possa efetivar a Baixa da Inscrição Municipal e evitar que contraia dívidas desnecessárias com o Município após o encerramento de suas atividades.
Atualmente, existem cerca de 30 mil autônomos localizados no Município do Rio de Janeiro. Esses profissionais atendem seus clientes ou pacientes em um local que deve ser previamente autorizado pela Prefeitura, através da concessão de alvará. Toda vez que um autônomo localizado decide encerrar suas atividades precisa pedir a Baixa da Inscrição Municipal. Caso contrário, continuará tendo que pagar, a cada trimestre, o ISS de R$ 137,25, em valores de 2008.
Para requerer o Memorando de Baixa do ISS, o contribuinte deve entrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda ( www.rio.rj.gov.br/smf ) e clicar no ícone "Autônomos". Outro caminho é clicar na opção "Serviços On-line" e depois em "Solicitar Memorando de Baixa do ISS". O contribuinte deve, então , preencher o quadro com a sua inscrição municipal e o seu CPF. Se não houver nenhuma dívida relativa ao ISS, processos pendentes no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda ou processos em Dívida Ativa, o sistema vai gerar o Memorando.
Caso haja alguma pendência, o próprio sistema lista as competências em aberto (trimestres sem recolhimento do ISS ou com pagamentos a menor) e gera um protocolo com validade de 30 dias. O contribuinte poderá imprimir as guias para pagamento no mesmo momento ou, se preferir, posteriormente, utilizando-se do número do protocolo, através da opção "Consultar Protocolo/Reemissão de Guias".
