Nesta segunda-feira (15), será enviado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, um lote com 150 adesivos de identificação para as empresas que aderiram ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) no mês de maio.
A ação é uma forma de garantir o cumprimento da portaria n° 005/2009, publicada no Diário Oficial do Município, em fevereiro deste ano, que tornou obrigatória a fixação do adesivo para facilitar o reconhecimento das empresas cadastradas. A carta enviada pela administração municipal contém 01 adesivo. O mesmo deve ser posto de forma visível, próximo ao local de pagamento. Caso o contribuinte necessite de mais, poderá solicitar a quantidade desejada no ‘Fale Conosco’ no site.
Desde a publicação da portaria, já foram encaminhadas mais de 3.500 mil cartas iguais a essas às prestadoras. De acordo com a gerente de Fiscalização Tributária do Município, Verônica Falcão, o não cumprimento da norma pode acarretar multa, no valor de mil até R$ 10 mil.
Nota eletrônica - A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, que substitui as notas de papel. A ferramenta foi implantada há um ano em Recife, a primeira capital do Nordeste a utilizar o sistema. O uso é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e opcional em faturamentos menores. Para fazer o cadastro, a prestadora deve preencher um formulário no site da NFS-e e entrega-lo na Prefeitura, sem custos.
