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Notícias Estaduais
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MA - SIMPLES - Aquisições para o ativo também são tributadas no percentual de 0,5% a 4,44%.
As aquisições interestaduais de bens para o ativo das empresas, enquadradas no SIMPLES nacional, também estão sujeitas à mesma sistemática de tributação estabelecida pela MP 41 (fev/2009)
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SP - Deputados aprovam mudanças para aumentar eficiência do Tribunal de Impostos e Taxas
A Assembléia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira (10/3) projeto de Lei proposto pelo governo para tornar mais ágil e eficiente o julgamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.
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RR - DVA deverá ser entregue até 31 de março
Os contribuintes têm até o dia 31 de março de 2009 para entregar a Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2008.
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RS - Empresas optantes do Simples poderão realizar baixa pela Internet
A empresa optante pelo Simples Nacional que se encontra em situação regular junto ao Fisco poderá realizar a baixa (encerramento das atividades) através da Internet
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ES - Combate à sonegação: Sefaz entrega notícias-crime ao MPES
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba enviar ao Ministério Público do Espírito Santo 27 notícias-crime, relativas a 19 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com indícios de prática de sonegação fiscal.
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SC - Pedidos de isenção de IPVA: agora pela internet
O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico
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RS autoriza mais de 170 documentos de fiscalização eletrônica de transporte de mercadorias
Estado é o primeiro a emitir este tipo de documento em processo que se iniciou em 2 de março no país
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PE - Nota Fiscal Eletrônica: comunicado aos novos obrigados para emissão, a partir de 01/04/2009
Sefaz informa que, em conformidade ao Protocolo ICMS 10/2007 do CONFAZ e suas alterações, o Estado de Pernambuco aderiu à obrigatoriedade de emissão por nota fiscal eletrônica (Nf-e)
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MT - Sefaz orienta contabilistas e contribuintes sobre o SPED
Fornecer orientações a contabilistas e contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a respeito do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrô
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AM - Sefaz libera parcelamento pela internet em até 12 parcelas...
A fim de aumentar a comodidade ao cidadão e ao contribuinte, foi lançada em caráter experimental a possibilidade de se parcelar alguns tipos de débitos fiscais em até 12 vezes
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