Notícias
Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SE - Jucese recebe processos do MEI até sexta-feira
Uma nova versão de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI
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RS - Incluir na Serasa empresas com débito fiscal
Antes disso, porém, o Estado está disponibilizando um parcelamento especial, referente às dívidas de ICMS existentes até 31 de agosto de 2012
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MT - Acaba burocracia de autenticidade para arquivamento de empresas
Mensalmente são transitadas para arquivamento cerca de 3.500 empresas na JUCEMAT, cuja morosidade de analise dos processos chega até 15 dias.
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SP - Jucesp altera processos de emissão de dívidas mobiliárias
Ação permite maior celeridade nos processos que podem viabilizar financiamentos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro e securitização de recebíveis
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PR - Devedores têm até dia 30 para evitar exclusão do Simples
Relação das 357 empresas paranaenses que precisam quitar débitos com a Receita Estadual foi publicada no Diário Oficial
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RS - SEFAZ alerta para a utilização de alíquota indevida na tributação de cosméticos
Para regularizar as diferenças relativas às operações passadas, o contribuinte poderá apresentar denúncia espontânea, na repartição fiscal de sua região.
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SP - Estabelecidas normas para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico
Portaria 147 CAT, de 5-11-2012
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RJ - Substituição Tributária RJ altera lista de cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal
Decreto 43.922, de 1-11-2012, publicado no DO-RJ de 5-11-2012
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RS - Fisco gaúcho permite que créditos sejam descontados de PIS e Cofins
A autorização foi concedida por meio da solução de consulta número 145, da Receita Federal de RS
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SC - Substituição tributária novos protocolos
Até a data de hoje 30.10.2012, não foi publicado norma regulamentando as disposições contidas nesses Protocolos
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| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |