O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, firmou convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo - ANP para fortalecer a fiscalização na comercialização de combustíveis e combater a sonegação e a adulteração na revenda do produto e seus derivados.
Com o convênio, os auditores da SEFAZ poderão realizar um tipo de fiscalização que é própria da ANP, envolvendo manipulação direta de derivados de petróleo e outros combustíveis com o fim de avaliar as características do produto, procedência e destino. Para atuarem como fiscais da ANP, os auditores receberão capacitação onde poderão exercitar as técnicas de fiscalização.
Em conjunto com a ANP os auditores, poderão, também, verificar o cumprimento de determinadas obrigações pelos postos de gasolina tais como escrituração da movimentação de combustíveis, existência de autorização para funcionamento e outras obrigações conforme protocolo e legislação federal especifica.
Como parte do convênio, está previsto, ainda para este ano, a realização de diversas ações de fiscalização nos estabelecimentos que transacionam operações com combustíveis. A ação fiscal deve ser iniciada logo após o encerramento do curso de capacitação onde serão treinados os servidores da SEFAZ.
Segundo Alberto Santos, auditor da SEFAZ e gestor chefe da Célula de Gestão da Ação Fiscal, a ação conjunta dos dois órgãos é de muita importância para a redução dos níveis de sonegação no setor de combustíveis e também para coibir o descumprimento das normas estabelecidas pela ANP.
Participação no ICMS
Com uma participação de aproximadamente 25% no total da receita do ICMS, o controle do comércio de combustíveis é vital para os Estados brasileiros. Este ano a arrecadação estadual alcançou até setembro o total de R$ 1,8 bi, apresentando um crescimento de 16,37% sobre o mesmo período de 2007, e a estimativa é que supere a previsão da receita estabelecida no Orçamento Estadual de 2008.
