A Secretaria da Fazenda faz levantamento, que deverá estar pronto em setembro, para saber quantas empresas goianas devem ser excluídas do Simples Nacional, por não cumprirem exigências da lei federal que reduziu os impostos para as pequenas e microempresas. É que na relação devem entrar as empresas inscritas na dívida ativa e com cadastro irregular, e não apenas as 500 que atuam no comércio varejista e vendem mercadorias sem emitir a nota fiscal.
Foi a lei complementar nº 123, de 2006, que criou o Supersimples, em vigor desde 1º de julho de 2007, para beneficiar as micro e pequenas empresas. Em Goiás foi fixado teto de faturamento anual de R$ 1,8 milhão para participar do Simples Nacional. O número de adesões foi grande. Agora será feito o desenquadramento com base no que prevê a mesma lei. A exclusão vai aumentar a carga tributária das empresas.
