Mariana Flores
Os contribuintes em débito com o Governo do Distrito Federal têm, a partir de amanhã, uma oportunidade de renegociar suas dívidas, pagando somente 10% das multas e juros cobrados pelo atraso. Nesta quarta-feira entra em vigor a terceira edição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do DF (Refaz 3), que deve recuperar R$ 300 milhões para os cofres públicos — 10% da dívida ativa do DF.
Os interessados devem procurar uma agência ou posto de atendimento da Receita — são 12 em todo o DF. Podem ser renegociados impostos como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Débitos
Podem aderir contribuintes pessoa física ou jurídica com dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado. A Secretaria de Fazenda do GDF contabiliza 1 milhão de inscrições em débito, mas uma pessoa pode ter mais de uma inscrição, devendo mais de um tributo ou o mesmo por mais de um ano. Os inscritos na dívida ativa perdem o direito de participar de licitações públicas, abrir empresas, e no caso de servidores do GDF, de receber seus salários, de acordo com o secretário. “Não estamos beneficiando quem não paga suas contas em dia. Porque, de qualquer forma, essas pessoas foram prejudicadas perdendo parte de seus direitos, e ainda terão que arcar com pelo menos 10% de multas e juros”, justifica o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira.
