Notícias
AL - Sefaz divulga valor de crédito em operações com trigo
Portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira; valor fixado continua em 0,1358 milésimos de real
Continua o mesmo o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que poderá ser utilizado como crédito fiscal nas operações com farinha trigo e mistura de farinha de trigo: R$ 0,1358 — mil trezentos cinqüenta e oito décimos de milésimos de real – por quilograma. A portaria que regulamenta a tarifa está publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial.
Segundo o documento divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o crédito vale para as movimentações relativas ao mês de julho. A decisão tem como base a Instrução Normativa nº 25, de dezembro de 2002, que estabelece a viabilização dos incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin) aos estabelecimentos fabricantes de mercadorias derivados de trigo.
Neste caso, o crédito fiscal equivale a 50% do total do imposto. O valor pode ser utilizado para amortecer o ICMS devido mensalmente ou para fins de abatimento do tributo a ser recolhido ao Estado por substituição tributária. No entanto, os contribuintes só podem fazer uso do benefício se estiverem regulares junto ao Fisco e quando o produto for considerado matéria-prima do processo industrial da empresa.
Mais informações sobre a Portaria publicada nesta quinta-feira podem ser obtidas na página 12 do Diário Oficial ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.
por Larissa Bastos
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7947 | 5.7965 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0976 | 6.1125 |
Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |