Notícias

Bárbara Pombo

Receita esclarece declaração do FGTS para Copa do Mundo
A entrega do documento é mensal.
Nota esclarece aviso prévio
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Cofins não incide sobre entrega de imóvel
Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.
Receita esclarece regime de transição
O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.
Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago
Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
A empresa obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias.
STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
Justiça garante volta de contribuintes ao Refis
Recentemente, uma multinacional do setor de tecnologia conseguiu liminar para consolidar uma dívida de R$ 300 mil no parcelamento federal.
Contribuinte vence ação sobre IR
A Fazenda Nacional já estuda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011

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