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Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal
A edição recente da Instrução Normativa (IN) nº 2.070 ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com a venda de imóvel
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Impactos Trabalhistas da Portaria GM/MS nº 913
Foi publicada a Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV)
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Novas regras para vales alimentação e refeição pode impor graves penalidades a empregadores
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, empresas devem conscientizar funcionários e reavaliar contratos com as emissoras de instrumentos de pagamento
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A vacinação contra covid-19 e seus reflexos nas relações trabalhistas
Há mais de um ano do início da vacinação no Brasil, esse tema ainda vem gerando diversos debates na área do Direito do Trabalho.
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Quais são os deveres das empresas a partir da MP do trabalho híbrido?
A Nova Medida Provisória nº 1.108, publicada no fim de março pelo Governo Federal, trouxe importantes mudanças nas regras sobre o teletrabalho
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Os segredos para que as empresas marquem presença no ambiente digital
Saulo Camelo, CEO e fundador da Camelo Digital, pontua técnicas e ferramentas que podem auxiliar no processo de modernização de companhias e startups
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O que a LGPD ainda reserva para este ano?
Tendo acompanhado de perto todos os movimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde a sanção da Lei, acredito que em 2022 ao menos três coisas devem se concretizar com relação à privacidade e proteção de dados.
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Conheça quais são os maiores motivos de pedidos de demissão
Mais da metade das demissões do segundo trimestre de 2021 partiram dos próprios colaboradores
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O nordeste do Brasil precisa de capital
O BRASIL é o maior país da América Latina, é um país continental, tem riquezas naturais e minerais, terras férteis, e uma população aproximada de 215 milhões de habitantes
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Responsabilidade limitada? Conheça os limites
Diz lá o parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas”. Será que é mesmo?
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