O tribunal de contas precisa atuar com mais rigor no controle dos gastos públicos

Frequentemente, noticia-se que o Brasil, em termos de produção de bens e serviços, anda muito bem classificado, no ranking das maiores economias do mundo. Esta é uma classificação com base na renda, no valor monetário dos bens e serviços produzidos, e não na quantidade de pessoas utilizadas para a geração desta renda ou no espaço territorial usado para produzir estes bens.

Se o modelo para medir a economia não fosse baseado na renda, mas na quantidade de pessoas empregadas na produção dos bens e serviços ou no tamanho do território usado para produzir a riqueza, certamente essa classificação seria diferente. Enquanto o setor privado trabalha para manter o PIB elevado, o governo, em vez de ajudar, vem prejudicando os agentes econômicos, minando a sua competitividade ao aumentar o custo de gestão com o aumento dos tributos incidentes sobre a produção.

Segundo o Tesouro Nacional, a dívida pública federal fechou o ano de 2023 com um estoque da dívida de 6,52 trilhões de reais. Em 2022, o estoque da dívida era de 5,90 trilhões. Em 12 meses, a dívida pública federal aumentou em 620 bilhões. 6,269 trilhões de reais de dívida interna, enquanto a dívida externa federal atingiu 251,46 bilhões de reais. O custo desta dívida é de aproximadamente 11% ao ano.

Diante deste cenário, é importante que o Tribunal de Contas da União assuma o papel constitucional que lhe compete, de fiscalizar com rigor a forma de atuação dos gestores públicos, para tentar reverter a política dos gastos públicos.

O Tribunal de Contas da União é o único órgão que pode pôr um freio em tudo isso, pois é função sua a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas, e, também, do governo, observando sempre a impessoalidade, a moralidade, a legalidade, a eficiência, a legitimidade, a publicidade e a economicidade.

Portanto, é importante que o TCU aja com rigor, pondo um limite no descontrole dos gastos do governo. Se os governantes não vêm cumprindo as normas constitucionais de manter o equilíbrio do orçamento das receitas, dos custos e despesas, o TCU precisa cumprir o seu papel de fiscalizador dos atos governamentais, para que se tenha mais controle sobre os gastos e para que o governo comece a entender que ele não pode tudo, que ele precisa cumprir o que as normas legais estabelecem.

SALÉZIO DAGOSTIM é contador, pesquisador contábil, autor de livros de Contabilidade, professor, detentor do mérito Docência Universitária (CRCRS), fundador do Sindicato dos Contadores do RS, presidente de honra da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil - APROCON BRASIL e sócio do escritório contábil estabelecido em Porto Alegre (RS), Dagostim Contadores Associados, à rua Dr. Barros Cassal, 33, 11º andar - salezio@dagostim.com.br.