Notícias
CFOP e CST: mudanças só irão acontecer em 2024
A extinção do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e as alterações no Código de Situação Tributária (CST), planejadas para acontecer ainda em 2023, foram adiadas para 2024
A extinção do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e as alterações no Código de Situação Tributária (CST), planejadas para acontecer ainda em 2023, foram adiadas para 2024.
O comunicado oficial veio através do Despacho 55, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), de 3-10-2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 4-10-2023, onde foram anunciados novos Ajustes SINIEF – Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais.
O CFOP é um sistema de códigos numéricos utilizado para descrever a natureza das operações ou prestações que estão sendo realizadas em documentos fiscais, como notas e escrituração. Ele desempenha um papel fundamental na contabilidade da empresa, assim como repercute na tributação do ICMS.
Como a extinção do CFOP ficou para 2024, é importante cuidar de sua correta utilização por várias razões, entre elas:
- O CFOP permite uma descrição precisa do que está acontecendo em determinada transação comercial, tornando mais fácil para as autoridades a fiscalização. O uso correto do CFOP é crucial para evitar problemas com autuações e garantir que a empresa esteja em compliance;
- Ele ajuda na classificação fiscal das operações, o que é essencial para determinar as alíquotas do ICMS aplicáveis e outros aspectos da tributação;
- Alguns Benefícios Fiscais e Regimes Especiais também podem estar vinculados a determinados CFOP´s, por isso, é importante escolher o código correto para aproveitar esses benefícios.
O Despacho 55 traz 13 ajustes, de assuntos diversos. Aconselhamos atenção aos de números 29, 34 e 39. Sua íntegra pode ser lida através do link abaixo:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2023/despacho-55-23
A Certacon está há 30 anos no mercado, sempre atenta às atualizações da legislação e do Fisco, para trazer as melhores soluções aos seus clientes. Procure os especialistas da Certacon pelo e-mail atendimento@certacon.com.br e marque um horário. Tenha como aliada a empresa que é o maior player brasileiro em Recuperação de Créditos e BPO Fiscal.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5098 | 5.511 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1572 | 6.1652 |
Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |