CPMF pode voltar com outro nome

Há dois anos, a economia brasileira iniciava um novo ano com a oportunidade de vivenciar um dos raros momentos de redução de carga tributária em toda a história do País. Finalmente a CPMF havia sido extinta, depois de mobilização, muita luta e pressão do empreendedorismo e da sociedade, que viveram por mais de uma década com o ônus de um tributo que não atingiu o objetivo para o qual foi criado.

Porém, como se não bastasse a insistente tentativa de alguns parlamentares de ressuscitá-la com o nome de CSS e suposta destinação exclusiva para a área da saúde, tem sido discutida no Congresso Nacional proposta de criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira para substituir o recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento. 

Tenha a denominação ou sigla que tiver, de forma alguma se pode admitir a volta de um tributo que milhões de brasileiros repudiaram, principalmente porque em nada resolveu o problema da saúde pública – motivo de sua concepção – e ainda por mais de 11 anos sugou as riquezas nacionais, inibindo sensivelmente o desenvolvimento da economia.

A extinção da CPMF, no final de 2007,  foi uma grande conquista da sociedade, que endossou mobilizações como a “Xô CPMF”, e “Sou contra a CPMF”, encabeçadas pelo SESCON-SP, Associação Comercial de São Paulo, FIESP, FECOMERCIO e outras entidades do segmento produtivo nacional, que estarão sempre atentas para lutar contra as discrepâncias tributárias que afetam tanto a competitividade das empresas no País como os próprios cidadãos.

Estas entidades buscam representar as demandas de todos os segmentos produtivos: sua razão de ser é exatamente a defesa da cidadania sob a forma, por exemplo, de firmes posições a favor da redução e simplificação da carga tributária. E, assim como ocorreu com o fim da CPMF,  cidadãos e contribuintes desempenham  missão importante na tarefa de impedir a tentativa de grupos incrustados na administração federal, que, em nome de suposta defesa do empreendedorismo, encampam propostas nocivas ao País, como essa substituição dos encargos da Previdência na folha de pagamento por uma nova CPMF.

A sociedade brasileira carrega sobre os ombros uma carga tributária beirando 40% do PIB, percentual equivalente ao de países como Alemanha, França e Itália. No entanto, ao contrário dessas Nações, o Brasil não ampara seus cidadãos como o fazem os países desenvolvidos. Basta lembrar as gritantes deficiências que exibimos nas áreas de saúde, educação, lazer, segurança e infraestrutura, além do inchaço da máquina governamental cujo fim parece ser mais político do que o da busca da necessária dignidade dos cidadãos.
Por isso, não podemos aceitar expansão da carga tributária e criação de novos impostos, uma vez que esses recordes de arrecadação que a União vem colecionando nos últimos anos não têm suprido carências e necessidades dos cidadãos, mas  incentivado a má gestão do dinheiro público.

Precisamos dar um basta ao rolo compressor tributário e exigir dos governantes  o que lhes é de dever constitucional: a administração eficiente do nosso dinheiro. Como pais de família e empreendedores, eles devem aprender a se adequar ao orçamento e não arrumar artimanhas para estourar o bolso dos contribuintes.

Nessa linha, o empreendedorismo brasileiro também deve se posicionar sobre o crescente número de obrigações acessórias que surgem a todo o momento e, com elas, as penalidades e multas elevadas por seu não cumprimento. Em nosso País, os deveres recaem apenas sobre o contribuinte, que ainda sofre as consequências de falhas operacionais dos sistemas de transmissão de documentos dos fiscos, algo infelizmente constante.

Sabemos da importância de medidas contra fraude e sonegação. No entanto, a inteligência dos fiscos não deve ser utilizada apenas para controle e fiscalização da sociedade, mas para auxiliá-la da melhor forma possível com o cumprimento de suas obrigações para com o governo.

Cabem, neste momento, posicionamentos firmes para garantir com eficiência, dada pela mobilização da sociedade, que as manobras para distorcer ainda mais nosso sistema tributário sejam barradas com a efetividade de que são capazes cidadãos conscientes e empreendedores.

*José Maria Chapina Alcazar é presidente do SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e da AESCON-SP – Associação das Empresas de Serviços Contábeis e coordenador do Fórum Permanente em defesa do Empreendedor.